A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de convivência em favor do pai, que reside no Brasil.
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais pequenos.
Brunella Poltronieri Miguez
Advogada. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Mestre em Políticas Públicas pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia e em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madrid. Especialista em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-MG.
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário aposentado do Banco do Brasil que visava excluir a outra mulher do benefício.
09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Atualizado em 19/01/2023
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Adecisão é da Vara Única de Paraty do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.