Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF)
O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. O julgamento, que atraiu os olhares da mídia e de juristas de todo o Brasil, foi concluído nesta segunda-feira (14), em plenário virtual, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Maques.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF)
A maioria do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nessa quinta-feira (17), por dez votos a um, que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação. O julgamento enfocou a Covid-19, a partir das previsões da Lei 13.979/2020, que vinham sendo questionadas na Corte, mas atendeu também ao crescente movimento antivacina no Brasil, anterior a este momento de pandemia.
17/11/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
Tramita no Senado o Projeto de Lei 242/2020, que garante a prorrogação da estabilidade provisória (licença-maternidade e licença-paternidade) em caso de recém-nascido com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO)
A juíza da Vara de Crimes Praticados Contra Hipervulneráveis da comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO deferiu pedido de liminar para conceder a uma criança de 4 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista – TEA com limitações inclusive sensoriais, o direito de não usar máscara de proteção.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da BBC News Brasil)
A gravidez de uma menina de 10 anos, vítima de estupro, dominou as atenções no Brasil nos últimos dias. A interrupção da gestação foi realizada legalmente no domingo (16), mas houve quem protestasse contra o procedimento e divulgasse dados da criança, que sofreu uma revitimização. O caso acabou por acender um debate sobre aborto no país e lançou um olhar mais atento à violência sexual contra crianças e adolescentes.