Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte entre uma viúva e a ex que recebia pensão alimentícia. O colegiado negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário aposentado do Banco do Brasil que visava excluir a outra mulher do benefício.
09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Atualizado em 19/01/2023
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Adecisão é da Vara Única de Paraty do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
19/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de maneira vexatória e pública. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)