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Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai, decide Justiça do RJ
09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Atualizado em 19/01/2023
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Adecisão é da Vara Única de Paraty do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
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Relação extraconjugal sem humilhação pública não configura dano moral; "decisão judicial fez valer o bom Direito", diz jurista
19/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Uma mulher que manteve relação extraconjugal antes da oficialização do divórcio não deve indenizar por danos morais. O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis considerou que não houve humilhação de maneira vexatória e pública. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
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Comissão da Câmara aprova projeto que altera meação de bens quando houver homicídio entre cônjuges
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Testamento de próprio punho é anulado por ausência não justificada de testemunhas e perícia sobre assinatura
Critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho foram estabelecidos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao analisar um caso de reconhecimento da validade de um testamento.