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Notícias
30 Novembro 2022
Acessos: 129

Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)

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Notícias
30 Novembro 2022
Acessos: 115

Comissão da Câmara aprova projeto que altera meação de bens quando houver homicídio entre cônjuges

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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29 Setembro 2022
Acessos: 174

Testamento de próprio punho é anulado por ausência não justificada de testemunhas e perícia sobre assinatura

Critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho foram estabelecidos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao analisar um caso de reconhecimento da validade de um testamento.

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Notícias
29 Setembro 2022
Acessos: 172

Proposta na Câmara concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2169/2022 concede auxílio financeiro ao responsável legal de pessoa com deficiência moderada e grave ou com doença rara incapacitante. O benefício é de um salário mínimo mensal.

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Notícias
28 Março 2022
Acessos: 298

Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública

Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo Estado. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho também garantiu o mesmo valor de indenização para a filha.

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