A 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa Catarina, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. A decisão é da juíza Karen Francis Schubert, que admitiu o divórcio como um direito potestativo incondicionado. Não há necessidade de prova ou condição, tampouco de formação de contraditório, sendo a vontade de um dos cônjuges o único elemento exigível.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele o registrou como se assim fosse. Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou, recentemente, o pagamento de frutos e alimentos compensatórios a favor de uma mulher cujo imóvel, de alto padrão, esteve sob o usufruto exclusivo do ex-marido, também proprietário, há 12 anos. O valor será contado a partir da data da separação de fato do casal, ocorrida em agosto de 2007, até a data em que o réu ocupar o local.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM marcou presença, nesta terça-feira (10), na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e a diretora nacional do instituto, Eliene Ferreira Bastos, integraram o debate sobre a adoção de pessoas idosas em situação de abandono e o cuidado com essa população no Brasil.
A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) esteve em debate, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo. O encontro reuniu profissionais do Direito e da Psicanálise a favor da manutenção da norma, além de outros que defendem sua revogação. Entre os debatedores, estavam a psicanalista Giselle Groeninga, diretora das Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, e a advogada Sandra Vilela, também membro do IBDFAM.