Brasília – Por reconhecer que a efetividade dos direitos dos animais significa um avanço para o atual sistema jurídico, a OAB Nacional promove, nesta segunda-feira (14), o I Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais. Para a entidade, os avanços vem acontecendo, mas ainda é preciso trabalhar mais para atualizar a legislação vigente e até mesmo criar novas leis.
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu os trabalhos do evento ao lado de Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF; de Esdras Dantas, representante da advocacia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto; e de Ulisses Borges de Resende, que tomou posse como presidente da Comissão Especial da OAB instituída para debater o tema.
Em seu discurso, Marcus Vinicius destacou que a realização do fórum traz forte simbolismo do que é o direito: uma doutrina construída e ressignificada ao longo da história. “O reconhecimento e proteção dos direitos dos animais é um avanço de nossos sistemas jurídicos e um salto de qualidade na percepção que temos da relação vida humana com outras espécies”, apontou.
O presidente nacional da OAB também classificou como necessária a instituição de novas práticas e modernas concepções jurídicas que garantam e protejam a vida em sua amplitude. “A proteção dos animais, sua natureza jurídica, a proibição de tratamento cruel e a efetividade da legislação existente são temas que demandam discussão jurídica e uma busca pelo aperfeiçoamento do ordenamento”, completou.
Cezar Britto, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, também defendeu profundidade nas discussões. “Entendo que cada momento tem suas demandas e esta, além de permanente, é crescente. Trata-se de vida, mesmo que não humana. Manifesto aqui uma certa inveja do presidente Marcus Vinicius, mas uma inveja boa, positiva, pois quando presidi esta casa não tive a brilhante e necessária ideia de instituir uma comissão que cuidasse da defesa dos direitos dos animais”, brincou. Esdras Dantas, por sua vez, destacou que a realização do fórum marca um momento histórico, cujo ápice é a posse da comissão. “É gratificante ver lideranças do Direito empunhando a bandeira da defesa dos animais. É hora de efetivar o combate aos abusos e arbitrariedades, se possível contribuindo para fechar esses laboratórios de testes que são verdadeiros centros de tortura”, criticou.