Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 699/2024 prevê a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de agressores de mulheres. Em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.

Conforme o texto, caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.

Autor do projeto, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), destacou a importância do instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.