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  • Em 30 anos, Brasil avança nos direitos sociais

  • Em caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge

  • Em entrevista ao Jornal da Advocacia, Jorge Boucinhas fala das transformações na legislação trabalhista

  • eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos

  • Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono

  • Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

  • IBDFAM sugere Medida Provisória para declarar morte presumida de desaparecidos na tragédia de Brumadinho e garantir direitos aos familiares

  • Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

  • Justiça de Goiás suspende convivência entre pai e filha durante o período de quarentena

  • Justiça permite citação da mãe por WhatsApp para regulamentação da convivência com filho

  • Lei autoriza autoridade policial a aplicar medida protetiva à mulher em situação de violência doméstica

  • Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

  • Ministério Público agora tem legitimidade para pedir exclusão de herdeiro indigno

  • Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

  • OAB SP tem exposição sobre o sistema criminal brasileiro

  • Os efeitos da reforma trabalhista para a advocacia entram em pauta na OAB SP

  • Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual segundo TJSP

  • Pai negligente desde 2018 tem metade do auxílio emergencial penhorado para pagamento de pensão à filha

  • Para STJ, é válido acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão, mesmo após sentença

  • Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa tem direito à justiça gratuita negado

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