Quando o assunto é herança, muitas dúvidas surgem, especialmente em um momento delicado como o falecimento de um ente querido. Neste post, vamos abordar os principais pontos que você precisa conhecer para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

O Que é Herança? Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. Esses bens podem incluir imóveis, veículos, dinheiro, ações, empresas, entre outros. A herança é destinada aos herdeiros, que podem ser definidos por lei (herdeiros legítimos) ou por testamento.

Quem São os Herdeiros? Os herdeiros são divididos em duas categorias: os herdeiros necessários e os herdeiros testamentários. Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge ou companheiro. Eles têm direito a uma parte da herança, conhecida como "legítima". Já os herdeiros testamentários são aqueles nomeados pelo falecido em um testamento, que pode incluir amigos, instituições de caridade, ou outras pessoas que não sejam herdeiros necessários.

A Importância do Testamento O testamento é um documento que permite ao falecido decidir como deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte. Com ele, é possível, por exemplo, garantir que parte da herança seja destinada a uma pessoa específica ou a uma instituição. No entanto, é importante lembrar que o testamento não pode prejudicar a parte legítima dos herdeiros necessários.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis Ao receber uma herança, os herdeiros devem pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A alíquota e as regras para o pagamento deste imposto variam de estado para estado, sendo fundamental estar atento às particularidades de cada localidade.

Inventário: O Processo de Partilha de Bens O inventário é o processo judicial ou extrajudicial pelo qual a herança é dividida entre os herdeiros. Existem duas formas de realizar o inventário: pela via judicial, que é obrigatória quando há divergências entre os herdeiros ou herdeiros incapazes; e pela via extrajudicial, que pode ser feita em cartório, de forma mais rápida, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.

A herança é um tema complexo, que envolve não apenas questões jurídicas, mas também emocionais. Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado para orientar e assegurar que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados.

Se você tem dúvidas sobre herança ou precisa de orientação para elaborar um testamento ou iniciar um processo de inventário, entre em contato com a Advocacia AR Advogados. Estamos aqui para ajudar você a navegar por esse processo com segurança e tranquilidade.